quinta-feira, 16 de julho de 2009

A equipa do PNO


A pequena equipa do parque é composta por:

1) 1 Director
2) 7 Guardas da natureza
3) 2 Marinheiros
4) 1 Mulher de limpeza
5) 1 Guarda-nocturno

Competência do Director segundo lei-quadro das áreas protegidas:
a) Orientar e sensibilizar as comunidades residentes no sentido de garantir o respeito ao cumprimento do regulamento interno.
b) Exercer poder hierárquico sobre o pessoal administrativo e técnico da área da sua jurisdição.
c) Preparar e executar as deliberações do Conselho de Gestão e, mediante o parecer favorável deste, elaborar e submeter a proposta de regulamento interno.
d) Dar parecer, ouvido o Conselho de Gestão, sobre quaisquer propostas das autoridades públicas que permitam actividades ou obras situadas fora dos limites da respectiva área protegida, susceptíveis de provocar impactos negativos ao seu ecossistema.
e) Preparar e redigir o relatório anual de actividades e o plano de gestão.

No exercício da implementação das actividades de fiscalização marítima, por se tratar duma área marinha protegida, os guardas têm as seguintes competências:

a) Orientar e educar as populações em geral e as tabancas em particular no respeito do regulamento e plano de gestão ;
b) Elaborar autos de transgressão ou de notícia e proceder a inquéritos permitidos por lei;
c) Apreender os produtos e os instrumentos obtidos ou utilizados na prática das infracções ;
d) Ordenar a detenção do infractor quando se trate de crime de queimadas em flagrante delito;
e) Ordenar a suspensão ou a paralisação das actividades conduzidas em violação a lei-quadro das áreas protegidas;
f) Exercer a vigilância sobre todas as actividades previstas na lei qudro de área protegidas;
g) Efectuar as diligências que lhe sejam superiormente determinadas, em colaboração ou não com os agentes policiais ou do Ministério Público.
Para além das actividades de fiscalização, há dois guardas que são responsável pela relação publica, educação e comunicação ambiental e um outro, responsável para o seguimento das espécies, habitat, ecoturismo e iniciativas locais.


Por João Sousa Cordeiro - Director da Reserva de Biosfera do Arquipelago dos Bijagós

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